Primeiro Acesso
Login

CAPÍTULO I – Da Natureza, da Finalidade, da Sede e do Foro

Artigo 1º – A Sociedade Brasileira de Radioterapia – SBRT, é uma associação civil, brasileira, associativa e científica de direito privado, sem fins lucrativos e com duração indeterminada, em consonância com os Artigos 44 a 61 do Código Civil Brasileiro, fundada em 1998, regida pelo presente Estatuto e por seus Regimentos e Regulamentos, tem as seguintes finalidades:

  1. Reunir médicos radio-oncologistas, legalmente registrados no Brasil, que preencham os critérios estabelecidos pela comissão de admissão.
  2. Estudar e debater todos os problemas relacionados à prática, ensino e pesquisa da Radioterapia e assuntos correlatos.
  3. Representar os interesses científicos e profissionais de seus associados perante os poderes constituídos e às organizações de saúde privada do país.
  4. Representar a Radioterapia brasileira junto às entidades médicas nacionais e internacionais.
  5. Organizar Congresso Nacional da especialidade a cada ano ou de acordo com a disponibilidade dessa sociedade, preferencialmente com a participação das áreas afins (físicos, enfermagem oncológica, técnicos em radioterapia,).
  6. Promover, junto aos órgãos competentes, públicos ou privados, a captação de recursos financeiros a serem utilizados no desenvolvimento da especialidade.
  7. Criar prêmios para trabalhos originais sobre a especialidade.
  8. Prestar assistência aos filiados e orientá-los em sua profissão.
  9. Incentivar a publicação de trabalhos científicos por seus membros e desenvolver atividades que possibilitem o desenvolvimento da Radioterapia de uma maneira geral.
  10. Manter bom relacionamento com as especialidades afins.
  11. Emitir pareceres sobre questões atinentes à especialidade.
  12. Realizar exames de suficiência para obtenção do Título de especialista em radioterapia, seguindo as normas da Associação Médica Brasileira (AMB).

Artigo 2º – A Sociedade Brasileira de Radioterapia tem sua sede e foro na Praça. Oswaldo Cruz, 124 – 5º Andar – Cj. 52 – Paraíso – CEP 04004-070, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Artigo 3º – O uso do nome da Sociedade Brasileira de Radioterapia é indelegável. É vedado seu emprego em negócios estranhos aos objetivos da Associação ou em documentos de favores, tais como fiança, aval e análogos, considerando-se nulos quaisquer atos praticados em desacordo com este estatuto.

Categorias: Estatuto